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FSP 29/05/05
Uma visão sistêmica da educação
FERNANDO HADDAD

Nas últimas décadas, desenvolveu-se visão fragmentada da educação como se
níveis, etapas e modalidades da educação não fossem momentos de um processo,
cada qual com objetivo particular, mas dentro de uma unidade geral.
Criaram-se falsas oposições. A mais indesejável foi a oposição entre
educação básica e superior. Diante da falta de recursos, caberia ao gestor
público optar pela primeira. Sem que a União aumentasse o investimento na
educação básica, o argumento serviu de pretexto para asfixiar o sistema
federal de educação superior, cujo custeio foi reduzido em 50% em dez anos,
e inviabilizar a expansão da rede. O resultado para a educação básica: falta
de professores com licenciatura para exercer o magistério e alunos do ensino
médio desmotivados pela insuficiência de oferta de ensino gratuito nas
universidades públicas.

Criaram-se falsas oposições na educação. A mais indesejável foi a oposição
entre educação básica e superior


A segunda oposição não foi menos danosa e se estabeleceu no nível da
educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio.
A atenção exclusiva ao ensino fundamental resultou em certo descaso com as
outras duas etapas e prejudicou o que se pretendia proteger. Sem que se
tenha ampliado a já alta taxa de atendimento do ensino fundamental (93% em
1994), verificou-se uma queda no desempenho médio dos alunos dessa etapa.
Sendo a educação infantil e o ensino médio, respectivamente, o esteio e o
horizonte do ensino fundamental, sem eles este não avança.
Esse aspecto remete à terceira oposição, agora entre ensino médio e educação
profissional. Foi vedada por decreto a oferta de ensino médio articulado à
educação profissional e proibida por lei a expansão do sistema federal de
educação profissional. A educação profissional integrada ao ensino médio é a
que apresenta melhores resultados pedagógicos ao promover o reforço mútuo
dos conteúdos curriculares. Aquelas medidas desarticularam importantes
experiências de integração. Num país em que apenas 35% dos jovens entre 15 e
17 anos se encontram matriculados no ensino médio, foi um erro desprezar o
apelo da educação profissional para mantê-los na escola.
Por fim, uma quarta oposição. As ações de alfabetização da União nunca
estiveram sob a alçada do MEC e jamais foram articuladas com a Educação de
Jovens e Adultos (EJA). Atacava-se o analfabetismo, não o analfabetismo
funcional. Promoviam-se campanhas com ONGs, e não programas estruturados de
educação continuada em parceria com os sistemas municipais e estaduais. Além
disso, perdia-se de vista a elevada dívida educacional com grupos sociais
historicamente fragilizados.
Nos últimos 20 meses, todo esforço empreendido pelo MEC, em parceria com
Andifes, Consed, Undime, UNE, Ubes, movimentos sociais etc. foi no sentido
de superar essas oposições, guiado agora por uma visão sistêmica. E suas
ações foram reorientadas em torno de quatro reformas: educação superior,
básica, profissional e continuada.
A reforma da educação superior recuperou 80% das verbas de custeio das
federais e restabeleceu sua capacidade de investimento (com a criação ou
futura consolidação de 36 pólos universitários públicos). Com atraso de 16
anos, foram reguladas as isenções fiscais constitucionais concedidas às
instituições privadas, permitindo a concessão de 112 mil bolsas de estudos
no âmbito do Prouni e a ampliação do Fies. Pretende-se ainda garantir a
autonomia das federais, num sistema dinâmico que premia o mérito
institucional, e regular o setor privado que, sem marco legal estável, viveu
expansão caótica.
A reforma da educação básica passa pela aprovação do Fundeb, pela adoção do
ensino fundamental de nove anos, pela formação inicial e continuada de
professores, pela Escola de Gestores, pelo apoio aos conselhos e dirigentes
municipais de educação e pela conexão entre o censo por aluno aliado à
avaliação universal de desempenho (Projeto Presença).
A reforma da educação profissional é mais que uma contra-reforma. Não
bastaria apenas reverter as medidas tomadas. Era preciso dar conseqüência ao
disposto na LDB. Levou-se educação profissional ao ambiente de trabalho (558
escolas de fábrica) e se ampliou o acesso de jovens e adultos à educação
profissional. O Proeja orienta o sistema federal a oferecer educação
profissional integrada ao ensino médio na modalidade EJA, e o Projovem
orienta os sistemas municipais nessa mesma direção quanto às séries finais
do ensino fundamental.
A reforma da educação continuada completa a visão sistêmica. Com a criação
da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, foi
possível articular a integração do programa de alfabetização com a EJA das
séries iniciais do ensino fundamental, permitindo ao alfabetizando alcançar
o mínimo de quatro anos de escolaridade.

Fernando Haddad, 42, advogado, professor licenciado de ciência política da
USP e autor de vários livros, entre eles "Trabalho e Linguagem" (azougue,
2004), é ministro da Educação.

enviado por Marcelo Rasga