POSIÇÃO DO PCB FRENTE À CRISE DO PT

Governo Lula: 
Ou muda agora ou se entrega de vez para a direita! 
O governo Lula, desde o seu início, optou por uma agenda conservadora, de 
continuidade da política neoliberal aplicada no país nos últimos 15 anos. A 
política de juros altos e de obtenção de seguidos superávits primários visa 
a garantir os ganhos do capital financeiro e das camadas de rentistas, dreno 
de dinheiro público maior que qualquer “mensalão”. As anti-reformas da 
previdência, da lei de falência e outras, já aprovadas, e a reforma sindical 
e trabalhista, ora em curso, têm por objetivo retirar direitos e conquistas 
obtidos em décadas de lutas dos trabalhadores brasileiros. A reforma agrária 
patina no “contingenciamento” das verbas no Ministério da Fazenda. O governo 
conseguiu recentemente piorar a proposta de reforma universitária, que já 
era atrasada. 
Com esta agenda, de continuísmo da hegemonia neoliberal, o governo petista 
não poderia construir outra base de sustentação parlamentar e 
institucional... 
A opção por uma relação fisiológica com o Congresso Nacional tornou Lula e o 
PT reféns de gente acostumada ao saque do Estado e que vê a política como 
negócio. Porém, a atual crise política não advém, apenas, das denúncias do 
indefectível Roberto Jefferson, chefe da “tropa de choque” de Collor, 
convertido em aliado preferencial de Lula. A persistência do objetivo de 
garantir o serviço da dívida e, com isso, assegurar a rentabilidade do 
capital financeiro nacional e internacional, travou o crescimento econômico 
e a geração de empregos. Todas as medidas de política social, em si 
insuficientes em ação e concepção, foram anuladas pela política econômica... 
Os comunistas sempre tiveram clareza das limitações do PT e de partidos com 
corte social-democratas. A social-democracia, nos governos que assumiu em 
diversos países, tem repetido as políticas neoliberais, com a desmontagem 
das redes de proteção social... 
O desgaste de Lula não pode servir de pretexto para o fortalecimento do PSDB 
e do PFL. A crise brasileira faz parte de uma crise mais geral, onde o 
receituário neoliberal não consegue resolver as vicissitudes do capitalismo. 
Portanto, PSDB e PFL não foram e não serão melhores que o governo Lula. Os 
dois principais partidos de sustentação de FHC querem um governo fraco, mas 
que mantenha a política econômica. Tanto que a crise não assustou o 
 “mercado”. Não é coincidência que o alvo seja Dirceu, centro da articulação 
política do PT e do governo. 
Para a representação direta da burguesia não interessa golpe ou ruptura 
institucional, e sim uma vitória eleitoral sobre os escombros da era Lula. 
Não compartilhamos da opinião de alguns setores progressistas que tentam 
mascarar a realidade e provocar uma solidariedade artificial ao governo 
acenando com o fantasma de um golpe contra as instituições democráticas, que 
não enxergamos no horizonte. Alguns chegam a mistificar, para maquiar o 
governo Lula, fazendo comparações absurdas com momentos históricos que não 
têm qualquer relação com a nossa conjuntura, como os casos de Jango e 
Allende. Isso não passa de uma chantagem, expressa na falsa dicotomia “ou 
Lula ou a direita”, como se não houvesse condições de criarmos uma 
alternativa à esquerda. 
A reação de Lula à crise tende a ser o aprofundamento de sua atual política, 
distanciando-se cada vez mais de qualquer mudança. Lula procura trocar o PTB 
e o PL pelo PMDB (“o seis por meia dúzia”), acenando para este último com 
mais e melhores ministérios e cargos, repetindo os velhos vícios da política 
brasileira. Palocci propõe retirar verbas da saúde e da educação, via 
desvinculação do orçamento, e pagar juros criando um tal “superávit nominal” 
. A recomposição do governo visaria à manutenção da hegemonia neoliberal. 
A reversão desta tendência natural de Lula aprofundar sua opção conservadora 
só tem alguma possibilidade se um amplo movimento de massas empurrar o 
governo para a esquerda, exigindo dele que assuma as mudanças prometidas em 
sua plataforma eleitoral. 
Apesar de o PCB já haver rompido com o governo Lula, em março deste ano 
(antes das atuais denúncias), colocando-se em oposição a ele, e do nosso 
ceticismo com relação às possibilidades da iniciativa, somaremos nossos 
esforços às manifestações por mudanças que venham a ser convocadas, 
inclusive pelas entidades populares que assinam a chamada “Carta ao Povo 
Brasileiro”. Todavia, não baixaremos o tom de nossas críticas ao governo 
Lula, sem nos confundirmos com a oposição burguesa, que deve ser denunciada 
como responsável pelo aprofundamento da recessão e da corrupção, marcas do 
governo FHC. 
Para que um governo assuma compromisso com as mudanças, deverão ser adotadas 
as seguintes medidas: 
· Substituição da equipe econômica, começando por Palocci e Meireles. 
Ruptura com os pressupostos do FMI, dando um basta à escalada dos juros e à 
política de superávits primários. Suspensão dos pagamentos da dívida externa 
e reestruturação da dívida interna; 
· Formação de um governo de ampla coalizão progressista, com a 
governabilidade assentada na mobilização popular; 
· Reforma agrária já, com pagamento de indenizações com títulos da dívida 
agrária; 
· Política emergencial de empregos, com criação de frentes de trabalho e 
realização de obras de infra-estrutura, saneamento e habitação; 
· Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial; 
· Suspensão imediata da reforma sindical e trabalhista, para possibilitar um 
amplo debate a respeito; 
· Reforma política centrada em mecanismos de democracia direta; 
· Amplo controle social sobre todos os órgãos governamentais e as empresas 
estatais; 
· Política externa voltada para os países subdesenvolvidos e em 
desenvolvimento; saída imediata das tropas brasileiras do Haiti; 
solidariedade a Cuba, ao Iraque, à Palestina e aos demais países e povos 
ameaçados pelo imperialismo. 
Sem deixar de registrar que, no capitalismo, a corrupção é sistêmica, 
compartilhamos a exigência de que as atuais denúncias sejam investigadas, 
doa a quem doer, sem conciliação de qualquer espécie, inclusive com relação 
a algumas figuras do governo ou do PT que eventualmente estejam envolvidas, 
como aparentam os indícios, confirmando o ditado popular, segundo o qual 
“quem com os porcos anda, farelos come”. 
Finalmente, o PCB conclama a construção de uma frente política, composta por 
partidos e movimentos sociais, como alternativa à social-democracia e à 
representação burguesa direta. Deste Bloco deverão fazer parte as forças que 
pugnam pelas verdadeiras mudanças. Essas forças devem atuar no plano do 
movimento de massas e no plano institucional, constituindo-se numa real 
alternativa de poder. 
São Paulo, 19 de junho de 2005 
COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL DO PCB